Política de Privacidade

A Plataforma da Carteirinha Digital do Transporte Estudantil de Rio Largo trata os dados pessoais dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, que protege a privacidade, a liberdade e os direitos dos cidadãos no uso de informações pessoais, inclusive em meios digitais. 

Este sistema:

* Coleta apenas os dados necessários para cadastro, análise, validação e organização do transporte estudantil;
* Utiliza as informações exclusivamente para fins de gestão pública do serviço;
* Não compartilha dados com terceiros para fins comerciais;
* Permite o acesso às informações apenas por equipes autorizadas da gestão municipal;
* Pode compartilhar dados com órgãos públicos de controle, fiscalização ou auditoria, quando houver obrigação legal ou necessidade administrativa;
* Adota medidas de segurança para proteger os dados contra acesso indevido, alteração, perda ou uso irregular;
* Garante que os dados sejam tratados com finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilidade, conforme os princípios da LGPD. 

Para funcionamento do serviço, poderão ser solicitadas informações como: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, foto, instituição de ensino, curso, etapa ou modalidade, comprovante de matrícula, rota, turno, ponto de embarque e demais documentos necessários à análise do cadastro.

No caso de crianças e adolescentes, os dados serão tratados com atenção especial, respeitando o melhor interesse do estudante e a finalidade pública do serviço.

As informações cadastradas serão utilizadas para melhorar a organização, a segurança, o acompanhamento das rotas, a emissão da carteirinha digital e a transparência do transporte estudantil de Rio Largo.

Ao utilizar o sistema, o usuário declara estar ciente de que seus dados serão tratados de forma responsável, segura e limitada às finalidades do transporte estudantil.